Programa de Compliance e Proteção de Dados

2. Objetivos do Programa

• • Promover uma cultura corporativa baseada em integridade, ética e responsabilidade.

• • Assegurar conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas relevantes.

• • Garantir a proteção dos dados pessoais de clientes, parceiros, doadores e usuários das aplicações Colmeia.io.

• • Definir responsabilidades internas quanto ao uso e tratamento de informações.

• • Minimizar riscos operacionais, regulatórios e reputacionais.

3. Escopo

Este programa se aplica a:

• • Todos os colaboradores, sócios, prestadores de serviço e parceiros da Colmeia.io.

• • Todos os produtos, serviços e plataformas SaaS disponibilizados pela empresa.

• • Todos os dados coletados, armazenados e tratados pela Colmeia.io, incluindo dados pessoais e dados financeiros vinculados ao uso do meio de pagamento.

4. Fundamentos Legais

A Colmeia.io cumpre:

• • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

• • Marco Civil da Internet

• • Normas do Banco Central relacionadas a meios de pagamento

• • Boas práticas internacionais de segurança da informação (incluindo ISO 27001 como referência)

5. Princípios de Tratamento de Dados

A Colmeia.io observa rigorosamente os seguintes princípios:

• Finalidade

  Tratamos dados apenas para finalidades específicas e legítimas.

• Necessidade

  Coletamos apenas o mínimo de dados necessários para prestar nossos serviços.

• Transparência

  Informamos como e porque utilizamos os dados coletados.

• Segurança

  Implementamos medidas robustas para proteger as informações.

• Prevenção

  Agimos para mitigar riscos de incidentes de segurança.

• Responsabilização

  Mantemos registros e demonstramos conformidade sempre que necessário.

6. Governança e Responsabilidades Internas

• Encarregado de Dados (DPO)

  Responsável por orientar a empresa e ser o ponto de contato com titulares e autoridades.

• Equipe de Tecnologia

  Implementa medidas de segurança técnica e monitora sistemas.

• Equipe de Produto e Suporte

  Atua seguindo boas práticas no tratamento de dados.

• Equipe de Operações e Financeiro

  Garante conformidade em fluxos de pagamentos e integrações.

7. Segurança da Informação

A Colmeia.io adota procedimentos técnicos e administrativos para garantir confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, incluindo:

• Criptografia em repouso e em trânsito

• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos

• Autenticação multifatorial em ambientes internos

• Backups periódicos e monitoramento contínuo

• Infraestrutura em cloud com certificações de segurança

• Testes regulares de vulnerabilidade

8. Tratamento de Dados Pessoais

9. Compartilhamento de Dados

A Colmeia.io pode compartilhar dados apenas com:

• Prestadores de serviços essenciais (ex.: gateways de pagamento, serviços de e-mail, infraestrutura cloud)

• Autoridades governamentais, mediante obrigação legal

• Parceiros diretamente envolvidos nas operações do usuário, sempre de maneira limitada e segura

Nunca vendemos dados pessoais.

10. Direitos do Titular de Dados

Garantimos aos titulares:

• Acesso às informações

• Correção de dados incompletos ou incorretos

• Solicitação de exclusão, quando aplicável

• Portabilidade dos dados

• Revogação do consentimento

As solicitações podem ser realizadas via e-mail oficial de privacidade da Colmeia.io.

11. Política de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais:

• 1. Ocorre a contenção imediata.

• 2. A equipe técnica analisa impacto e extensão.

• 3. O DPO conduz o plano de resposta.

• 4. Quando exigido, titulares e autoridades são notificados.

• 5. Registros detalhados são mantidos.

12. Treinamentos e Boas Práticas Internas

Todos os colaboradores passam por:

• Treinamento inicial de compliance

• Treinamentos periódicos sobre segurança e proteção de dados

• Orientações sobre boas práticas no uso de sistemas internos

13. Auditoria e Monitoramento

A Colmeia.io realiza verificações periódicas para:

• Avaliar aderência às políticas

• Revisar controles de segurança

• Atualizar práticas conforme mudança legal ou tecnológica

14. Atualização do Programa

Este programa é atualizado sempre que necessário para refletir:

• Mudanças legislativas

• Novas práticas de mercado

• Melhorias internas